A Prefeitura de Nova Friburgo e a concessionária Águas de Nova Friburgo firmaram recentemente o 8º Termo Aditivo do Contrato de Concessão de serviços de água e esgoto do município, com foco na ampliação de benefícios à população e novos investimentos em saneamento básico. Esse contrato, vigente desde 2007, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário no município.
Para embasar as alterações propostas nesse aditivo, a FUNDACE – Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, vinculada à FEA-RP/USP – foi responsável pela elaboração de um estudo técnico detalhado sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O objetivo foi avaliar as condições atuais do contrato e propor ajustes que garantam tanto a sustentabilidade da operação quanto a modicidade tarifária para os consumidores.
O trabalho da FUNDACE foi fundamental para a implementação de políticas públicas inovadoras, como a criação da Tarifa de Pequeno Comércio – com 50% de desconto para microempreendimentos que consomem até 5 mil litros por mês – e a ampliação da Tarifa Social, que passará a beneficiar mais de cinco mil famílias em situação de vulnerabilidade. Também foi instituída a Tarifa Filantrópica, que oferece 80% de desconto para entidades assistenciais.
Além dos benefícios tarifários, o termo aditivo prevê condições facilitadas para novas ligações de água e esgoto a famílias inscritas no CadÚnico, além da execução de obras de ampliação de rede em bairros como Horto do Vino, Granja Spinelli e Varginha.
Com um investimento estimado em R$ 250 milhões nos próximos quatro anos, o novo aditivo representa um avanço na política de saneamento da cidade, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e contribuindo para o desenvolvimento ambiental e econômico de Nova Friburgo.
A FUNDACE reafirma seu compromisso com a geração de conhecimento técnico aplicado, apoiando municípios em iniciativas que aliam responsabilidade fiscal, inclusão social e eficiência na gestão pública